Direito Regulatório Avançado

Deputado Federal - Relator do PL 7.063/2017

Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Doutor e mestre em direito administrativo pela PUC/SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Autor de inúmeros artigos e livros, entre os quais Direito Administrativo para + Céticos, ed. JusPodivm, 2025; Direito Administrativo em Ação, ed. JusPodivm, 2024; e Direito Administrativo: o novo olhar da LINDB, ed. Fórum, 2022.

Professora Associada da FGV Direito SP. Coordenadora do Núcleo Público da FGV. Coordenadora do Escritório Central de Integridade Científica da FGV. Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP. Master of Laws pela Yale Law School. Visiting scholar na Washington College of Law - American University. Colaboradora da SBDP. Pesquisadora e consultora na área de Direito Público, Direito Administrativo Sancionador e Regulação. Árbitra.

Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2006). Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (2003). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2003). Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – ABJL. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC.

Professora de direito administrativo FGV Direito SP (graduação, mestrado e doutorado profissional) e da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp). Mestre em direito administrativo pela PUC-SP e doutora na mesma área pela USP. Foi visiting fellow da Fundação Lemann na Blavatnik School of Government (Oxford University). Sócia do Sundfeld Advogados.

Professor Titular de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná. Advogado há mais de 38 anos. Árbitro. Pós-Doutorado, com defesa de tese em júri, na Universidade de Coimbra (2023). Mestrado (1999) e Doutorado (2004) pela UFPR. Pós-Graduação em Regulação Pública da Economia e Concorrência pelo CEDIPRE (2002). Program on Negotiation da Harvard Law School (2018). Mediation Training Program, Pepperdine School of Law (2018).

Advogada do Pires Fortini Advogados. Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Mediação, Conciliação e Arbitragem pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE). Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Presidente da Comissão de Infraestrutura do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Membro da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB. Membro da Comissão de Notáveis da OAB/MG. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Ex-Vice-Presidente Jurídica da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Foi Visiting Scholar pela George Washington University Professora Visitante da Università di Pisa. Professora Visitante na Università degli studi di Milano-Biccoca.

Sócio fundador Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Mais de trinta anos de experiência em direito administrativo, infraestrutura, políticas públicas e smart cities. Livre-docente pela Faculdade de Direito da USP e professor de Direito Administrativo pela mesma instituição. É titular da Cadeira n. 63 da Academia Paulista de Direito e pesquisador e coordenador do Laboratório de Governo da FDUSP (LabGov). Também é vice-presidente jurídico da Smart Cities Business America (SCBA), membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias da Base (ABDIB), Foi presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB-SP, Chefe do Departamento de Estado da FDUSP e Presidente da Comissão de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP.

Professor Associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ, Coordenador do Laboratório de Regulação Economica da UERJ, mestre e doutor em Direito Público (UERJ), master of laws (Harvard), advogado e procurador do estado do RJ.

Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado pela USP. Professora-Pesquisadora Permanente do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona conteúdos de Direito Administrativo na Graduação. Professora da Disciplina Governança da Regulação no Mestrado e Doutorado do Mackenzie. Árbitra em Contratos Administrativos pela CCI. Advogada Parecerista. Membro honorário do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Membro integrante da Asociación Internacional de Derecho Administrativo (AIDA). Gestora do site direitoadm.com.br e comunicadora do Podcast Fala, Nohara!

Advogado sócio do escritório Razuk Barreto Valiati, com atuação especializada na área de infraestrutura e em diversos setores regulados (rodovias, saneamento básico, apostas esportivas etc.). Professor de Direito Administrativo e Regulatório em cursos de pós-graduação. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Bacharel em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade da Indústria do Estado do Paraná (FIEP). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Coordenador do Curso Direito Regulatório Avançado, promovido pelo IBDRE e Societário Academy. Membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR. Membro da Comissão de Estudos sobre Regulação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Autor de diversos livros e artigos acadêmicos especializados na área da regulação.

Advogado. Professor do Mestrado Profissional em Regulação da Universidade Federal Fluminense – UFF, em parceria com a Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR e do Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União – TCU. Doutor e Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas – FGV-RJ.

Sócia da ICO Consultoria e colunista da CNN Infra. Mestre em Direito e Desenvolvimento e especialista em Direito da Infraestrutura, ambas pela FGV Direito SP. Foi Secretária Executiva de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (2022–2023), Secretária Executiva do Programa de Desestatização e responsável pela Unidade de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo (2015–2019). Diretora da DEINFRA - Divisão de Logística e Transportes do Departamento de Infraestrutura (2024–2025) e Diretora do DEJUR - Departamento Jurídico (2024–2025) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). É cofundadora e conselheira do Infra Women Brazil, além de fundadora e apresentadora do INFRACast. Preside a Comissão de Rodovias e Ferrovias do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). É professora do MBA de Infraestrutura da FESP-SP e dos cursos de Direito Público e Infraestrutura da PUC-SP e da University College London (UCL).

Advogado atuante na área de Infraestrutura com ênfase na estruturação de projetos. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Administrativo e Sociedade da Universidade de São Paulo (USP).

Diretora-Geral da Agrespi. Doutoranda em Engenharia de Transportes, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Formada em Strategic Management of Regulatory and Enforcement Agencies na Harvard Kennedy School. Graduada em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Servidora Pública da Infra S.A., onde ocupou o cargo de Procuradora-Geral. É coautora dos livros Pensando o futuro da regulação (2023) e Direito Regulatório Brasileiro (2024).

Professor de Direito Administrativo da PUC/SP (graduação, mestrado e doutorado). Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.

Advogado, sócio do Klein Portugal, doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE).

Doutor e Mestre em Direito do Estado – UFPR. Foi pesquisador visitante na Columbia University, nos Estados Unidos da América, NY, 2017. Professor de Direito Administrativo convidado de instituições diversas. Autor de livros como Concessão de Serviço Público (Saraiva), Parceria Público-Privada (Saraiva), entre outros. Foi consultor da Unidade de PPP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2009). Tem participado como legal advisor da estruturação de importantes projetos no setor de infraestrutura no Brasil. Colaborador de Revistas Especializadas em Direto Público e Colunista do JOTA. Advogado na área de infraestrutura e sócio do Vernalha Pereira.

Professora na Faculdade de Direito da USP. Doutora em Direito do Estado pela USP, com período de visiting researcher na Yale Law School, e Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela EAESP-FGV/SP. Foi Secretária-Executiva do Programa de Parcerias do Estado de São Paulo e Diretora Jurídica de Regulatório e Corporativo da SABESP. Tem 20 anos de experiência em infraestrutura, regulação, governança e políticas públicas.

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), visiting scholar na Universidade de Nottingham, Inglaterra, Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), Coordenador do Comitê de Portos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Portos do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), Diretor da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/PR, Membro da Comissão de Arbitragem da OAB/PR, árbitro listado em diversas instituições arbitrais, advogado e consultor.

Professor Adjunto de Direito Administrativo e Econômico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2011). Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2007). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2002). MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela ISAE/FGV (2013). Líder do Grupo de Pesquisa Atualidades na Contratação Administrativa (GPAC), vinculado à PUCPR. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2002). Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção do Paraná. Advogado. Integrante da câmara de árbitros da ARBITAC e CAMFIEP.

Professor da FGV Direito SP. Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP. Sócio de Sundfeld Advogados. Diretor do Departamento Jurídico na Fiesp.

Advogada especializada em parcerias público-privadas e Infraestrutura. LL.M. em Business Law pela University of California, Berkeley School of Law. Especialização pela Harvard Business School online. Co-Chair LATAM da World Association of Public-Private Partnerships (WAPPP). Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório. Redatora, na ONU (UNECE), do guia para promoção de PPPs mais resilientes ao clima.

Doutor em Direito pela USP, Diretor Acadêmico do IBDRE e Advogado

Professor da Faculdade de Direito da PUCSP. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP. Doctor of Juridical Sciences (S.J.D.) em Teoria do Direito pela University of Virginia. Master of Laws (LL.M.) pela University of Virginia. Pós Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Presidente do Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP. Sócio do Mattos Filho Advogados.

Professor de direito administrativo da USP (FDRP). Consultor, parecerista e árbitro nas áreas de direito administrativo, regulatório e infraestrutura.

Doutora e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP e Mestre em Administração Pública pela Universidade de Estrasburgo (França). Professora de Direito Constitucional e Administrativo na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pesquisadora em Direito Administrativo da Infraestrutura.Atua como especialista em regulação, contratos públicos e parcerias público-privadas, com sólida experiência no setor público. Foi Superintendente de Regulação na SP Regula e Gerente de Gestão Contratual na ARSESP, além de ter exercido funções técnicas no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Atualmente, é consultora em projeto internacional de PPP na área de mobilidade urbana sustentável.Possui atuação acadêmica e profissional nas áreas de regulação de serviços públicos, governança, contratações públicas, infraestrutura, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, com publicações relevantes nessas áreas.

Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS; Professor de Direito Administrativo nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da UFRGS; Presidente da Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização da OAB/RS; Membro da Comissao Especial de Direito Administrativo Sancionado da OAB Nacional; Juiz Substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) em vaga destinada a advogados, nos biênios 2016/2018 e 2018/2020; Advogado e parecerista em Porto Alegre e São Paulo; Sócio Diretor do escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados

Advogado.Presidente da CVM (2022 – 2025).Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP. Professor Titular da FGV Direito Rio, nos cursos de Graduação, Pós-Graduação e Mestrado. Ex-membro do Board da IOSCO, do Bureau de Governança Corporativa da OCDE e do Steering Committee do FSB.

Advogada, sócia-fundadora do Razuk Barreto Valiati e referência nas áreas de Direito Ambiental, Direito Administrativo e Regulação, com mais de duas décadas de atuação profissional. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental e certificada em Sustainable Investing pela Harvard Business School, preside a Comissão de Mercado de Carbono do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Professora e autora de publicações jurídicas, dedica-se à assessoria estratégica de empresas e instituições em temas relacionados à sustentabilidade, mercado de carbono, licenciamento ambiental, regulação e governança.

Professor da FGV Direito SP desde 2013 e sócio da ICO Consultoria. Foi Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (2020 - 2023) e Secretário Executivo de Novos Negócios da Sabesp (2008 - 2011). É Mestre em Direito Público comparado pela Universidade Paris I Panthéon‑Sorbonne. Além de fundador e apresentador do INFRAcast, primeiro podcast em língua portuguesa dedicado aos temas da Infraestrutura.

Mestre em Direito Público pela PUCRS. Presidente da Comissão de Estudos sobre a LINDB do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Procurador do Município de Porto Alegre. Organizador da obra Direito Administrativo das Emergências Públicas. São Paulo: Thomson Reuters, 2025.

Advogado especialista em Infraestrutura. Ex-Procurador Geral da ANAC. Doutorando em Economia pela FGV. Tem Mestrado em Economia, MBA em controle de regulação de Infraestrutura e Especialização em Direito Processual Civil.

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora da Pós-graduação em Direito Administrativo da FGV Direito SP. Autora dos livros “Equilíbrio na Concessão” e “Mutação na Concessão”, ambos publicados pela Editora Fórum, além de autora de artigos e organizadora de obras coletivas na área de contratações públicas e regulação. Preside a Comissão de Petróleo e Gás do IBDRE e integra a Liderança Setorial de Portos do InfraWomen Brazil – IWB. MBA pela IESE Business School, vinculado à Universidade de Navarra. Foi Coordenadora do Comitê de Regulação do IBRAC, tendo idealizado e liderado as pesquisas do Observatório da Regulação entre os anos de 2022 e 2025. Atuou como advogada em escritórios de advocacia, no departamento jurídico da Raízen S.A., atualmente, é Diretora Jurídica na Acelen.

Advogado. Sócio de Arbitragem do Braz Coelho Veras Advogados. Master of Business Administration em Energia pela FGV. Mestrando em Arbitragem pela FGV Direito Rio. Presidente da Comissão de Energia do IBDRE. Brasil. Membro da Comissão de Infraestrutura da CAMARB. Relator da Task-Force de Energia da ICC. Autor do “ICC/ECCO Guide to International Offset Contracts”.

Mestre em direito do Estado pela UFPR. Advogado. Sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Soc. de Advogados. Membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados e da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/PR. Membro do Grupo Internacional de Discussões ArbTech. Autor de diversos artigos e capítulos de livros na área de tecnologia, direito público, regulação e contratações públicas.

Doutora em Direito Administrativo (USP). Presidente da Comissão de Saúde do IBDRE. Of counsel no Cescon Barrieu. Diretora do Instituto Mulheres na Regulação. Pesquisadora e cofundadora do UERJ Reg. Foi consultora do PNUD para a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.

Pós-doutor em Direito pela Unirio. Doutor e mestre em Direito pela UERJ. Sócio do Lima Feigelson Advogados. Co-CEO da Lawgic. Fundador e Membro do Conselho de Administração da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs). Chairman da Future Law. É professor universitário, palestrante e autor de diversos livros e artigos especializados na temática Direito, Inovação e Novas Tecnologias.

Vice-presidente do IBDIC – Instituto Brasileiro de Direito da Construção. Sócio do escritório Franco Leutewiler Henriques. Advogados Bacharel, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autor do livro Dispute Boards – Lições para o Brasil

Advogado e consultor na área de Direito Regulatório das Comunicações, com mais de 25 (vinte e cinco) anos de experiência. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pelaUniversidade Federal do Paraná (UFPR). Atua em temas relacionados à regulação de telecomunicações, infraestruturas de rede, internet e novas tecnologias, com enfoque em aspectos jurídicos do setor das comunicações. É autor de livros na área de comunicações, entre as quais se destacam: Direito da Comunicação – telecomunicações, internet, radiodifusão e TV por assinatura (2016); Temas de Direito da Comunicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2017); Geopolítica das Comunicações: soberania cibernética e competição tecnológica (2021), edição autoral, disponível em versão digital no website da Amazon; Geopolítica das Comunicações: ecossistemas de 5G e infraestruturas críticas (2022), edição autoral, disponível em versão digital no website da Amazon.; TV digital e comunicação social: aspectos regulatórios (2008);

Advogada. Doutora e Mestre em Regulação (FGV Direito RJ). Licitações, Contratos Públicos e Infraestrutura. Portos, Rodovias e Saneamento.

Sócio do Cordeiro, Lima e Advogados. Mestrando em Direito Público e Especialista em Direito Administrativo pela Direito GV-SP; MBA em PPP’s e Concessões pela FESPSP; Diretor Presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (Abradade). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Professor e pesquisador da Fipe.

Diretor de Concessões e Parcerias da Companhia de Desenvolvimento do Estado de MInas Gerais - CODEMGE. Foi Secretário de Estado Adjunto da Reconstrução Gaúcha e Secretário de Estado Adjunto de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul. Em Minas Gerais, também foi Subsecretário de Trasnporte e Mobilidade, Superintendente de Transporte, Assessor-Chefe de Relações Intergovernamentais e Assessor de Novos Negócios. Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Autor dos livros "Agências Reguladoras e Contratos de Concessão: inferface na regulação dos serviços públicos concedidos"; "Free-Flow em Concessão de Rodovias", pela Editora Fórum. Professor do Programa Avançado de Gestão Pública do Insper; Professor Convidado e Coordenador Acadêmico do Curso "Modelagem Econômico-Financeira e ESG em PPPs" da Fundação Dom Cabral. Articulista da CNN Infra.

Advogada com 20 anos de atuação em contencioso administrativo e judicial, com foco em direito empresarial, tributário e regulatório. Sócia no De Biasio e Holtz Advogados, especialista em Direito Tributário pelo IBET - PUC/SP, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Brasileiro pela UNIVALI, coach formada pelo IBC - Instituto Brasileiro de Coaching, sócia da Bio Yeilds Innovation (Startup de Biotecnologia) e, Diretora Financeira do IBDRE - Instituto Brasileiro de Direito Regulatório.

Advogado. Professor do Programa Law Experience da FAE Centro Universitário. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Diretor de Gestão do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Consultor em Parcerias Público-Privadas certificado pela APMG International (CP3P – Foundation).

Sócio-fundador e coordenador do Setor de Direito Privado, Propriedade Intelectual e Direito Digital do Klein Portugal Advogados; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Pós-graduado em Processo Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar; Autor do livro "Regras do Jogo Digital: Propostas para uma internet mais competitiva e inovadora", publicado pela editora Fórum em 2025; Professor de Propriedade Intelectual e Direito Digital do FAE Centro Universitário entre 2021 e 2023;Pesquisador-sênior do Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Industriais (UFPR); Vice-presidente da comissão de Proteção de Dados do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE).

Presidente da Comissão de Saneamento Básico do IBDRE. Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR. Bacharel e Mestre em Direito do Estado pela UFPR.

Advogado na Gama Monteiro Sociedade de Advogados. Bacharel em Direito e Especialista em Licitações e Contratos Administrativos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Diretor Jurídico do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE).

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor universitário. Presidente da Comissão de Mineração do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Sócio-fundador do escritório Dammski & Machado.

Advogada. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pós graduada em Direito Econômico pela FGVSP. Autora do livro “Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - fomento público como medida propulsora”.

Advogado (UERJ, 1991), Sócio do Agripino, Minati, Müller Zaniz e Santos Advogados. Mestre em Direito Constitucional (PUC, Rio, 1995). Doutor em Direito (UFSC, 2001). Visiting Scholar na Stanford Law School (2000). Senior Fellow na Kennedy School of Government, Harvard University (2007-2008). Professor do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC (2015-2021) e do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali desde 2004. Professor convidado do International Maritime Law Institute (IMO, IMLI, Malta). Oficial de Náutica (Ciaga, 1983). Membro das Comissões de Direito da Regulação e de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Medalha Mérito Tamandaré (Comandante da Marinha, 2013). Membro consultor da Comissão de Juristas para reforma da legislação portuária (PL nº 733/2025).